Violência

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O contexto da violência no Brasil: para além dos homicídios

As complexidades da violência pela visão de especialistas

Para abordarmos o tema da violência, primeiro é necessário conhecer os tipos de violência, que vão além da agressão física. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há várias formas que são compreendidas como violência, sendo elas:

Tipos de violência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

violência contra a mulher

é qualquer conduta, ação ou omissão de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

violência doméstica

quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.  

violência de gênero

pode ser física ou simbólica, relaciona-se com padrões de crença sobre lugares e papéis sociais decorrentes do gênero. O termo ‘gênero’ está associado às características físicas, intelectuais, emocionais, etc, esperadas das pessoas de cada um dos sexos. Varia em cada época, lugar e cultura. 

violência moral

ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação. 

violência institucional

tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.  

violência física

ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.

violência sexual

ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. Também pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

violência patrimonial

ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores. 

violência psicológica

ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.

violência familiar

violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).

A violência no Brasil​

O Brasil é o nono país no índice de homicídios do mundo. O dado é da Organização Mundial da Saúde (OMS), que foi divulgado no ano de 2018. As mortes atingem 31,1 pessoas a cada 100 mil habitantes. A liderança é de Honduras com 55,5 a cada 100 mil habitantes.

Para analisar a violência no país, vamos nos basear nos dados do Atlas da Violência de 2019. O Atlas é um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ele analisa dados de homicídios do ano de 2017 fornecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. São apresentados taxas de homicídios por município e também uma análise sobre a conjuntura nacional da violência. Além disso, ele aborda recortes sociais, como idade, etnia, gênero e sexualidade.

De acordo com o Atlas da Violência – Retratos dos Municípios, a cidade registrada como mais violenta do Brasil em 2017 foi Maracanaú (CE), em segundo lugar no ranking aparece Altamira (PA) e em terceiro lugar está a cidade de São Gonçalo do Amarante (RN). Ainda de acordo com o Ipea, das 20 cidades mais violentas do Brasil, 18 estão nas regiões Norte e Nordeste.

Altamira viveu um dos seus piores dias em 2019. Um massacre no Centro de Recuperação Regional deixou cerca de 62 presos mortos em menos de cinco horas no dia 29 de julho. A tragédia ocorreu por conta de uma disputa entre facções rivais pelo controle de rotas do tráfico de drogas na Região Amazônica. É o segundo maior massacre prisional, atrás de Carandiru, em 1992, com o assassinato de 111 detentos durante a investida da PM de São Paulo para retomar o controle do complexo.

O economista, pesquisador do IPEA, e também um dos coordenadores de pesquisa do Atlas da Violência 2019, Daniel Cerqueira, identifica três fenômenos importantes nos últimos anos no Brasil:

  1. A guerra com o narcotráfico em Solimões no Norte e no Nordeste, que resultaram em números elevados de homicídios em 2016. (Leia mais sobre o avanço do PCC nessas regiões nas páginas 8 e 9 do Atlas da Violência).
  2. Em compensação, de 2016 para 2017, quinze unidades federativas conseguiram reduzir o número de homicídios. “Existe um processo, que já vem de alguns anos, de redução de homicídios na maior parte do país”, revela. Mas, ao mesmo tempo, o número de homicídios agregados subiu.
  3. Também houve um crescimento substantivo de crimes de ódio, dentre eles o feminicídio, crimes contra a comunidade LGBTQI+ e crimes relacionadas a questões raciais, ou seja, violência voltada para determinadas minorias. Ele aponta para o aumento do discurso de ódio, principalmente em campanhas eleitorais, como responsável.

A complexidade da violência​

Visto que existem diversos tipos de violência para além do homicídio, os dados do Atlas da Violência apresentam uma limitação: são apenas analisados dados e recortes relacionados a homicídios. 

Por causa da falta de dados e da baixa qualidade dos mesmo, o Atlas da Violência se baseia nos dados fornecidos pela OMS para mapear os números de homicídios, ao considerar a disponibilidade desses dados, a acessibilidade ao microdados e a metodologia bem definida da base.

Para dar um exemplo dos diferentes tipos de violência, montamos um mapa com as taxas de homicídio doloso, estupro e latrocínio. Os dados são da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Sinesp). Processamos os dados de 2018 e apresentamos os números de cada tipo de crime por 100 mil habitantes de cada estado.

Em 2018, os maiores índices de homicídios dolosos estão nos estados de Roraima com 57,06, Ceará, com 46,09 e Pará, com taxa de 41,77. No caso de estupros registrados, o estado que aparece em primeiro lugar é Mato Grosso do Sul com taxa de 58,7; seguido por Rondônia com 58,26 e Paraná com 54,47. E de Latrocínio o estado com maior taxa é Amapá com 3.98, em seguida é o Rio Grande do Norte com 3,1 e em terceiro Amazonas com 2,99.

Os indicadores disponíveis abrangem os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, a partir de janeiro de 2015 até dezembro de 2018. A periodicidade de publicação indicada pelo portal é trimestral. No entanto, de acordo com uma nota do Sinesp, as informações apresentadas “refletem o nível de alimentação e consolidação de cada Unidade da Federação no SinespJC e Sinesp Integração”, isto é, parte da coleta de dados estaduais ainda é feita de forma manual o que sugere que os dados podem estar desatualizados.

Na coleta de dados, constam os seguintes indicadores de violência: totais de ocorrências e totais de vítimas de estupro, furto de veículos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo à instituição financeira, roubo de carga, roubo de veículos e roubo seguido de morte. Confira as taxas de todos os estados na planilha do Excel: Taxas de crime no Brasil por Estado.

As formas de violências mais comuns​

O Sou da Paz é um dos institutos que produz análises sobre as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele apresenta um panorama da segurança pública do Estado, identifica as tendências e desafios para que haja a melhor compreensão dos dados. No atual planejamento trienal, o grupo está priorizando o engajamento da sociedade nas soluções para os problemas de segurança pública e a redução da impunidade dos crimes contra a vida. Confira todas as edições do Boletim Sou da Paz, em que a instituição Sou da Paz analisa estatísticas sobre crimes, atividades policiais e letalidade policial.

De acordo com a pesquisa levantada pelo Instituto, em 2012, o Conselho Nacional do Ministério Público, em trabalho de monitoramento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, identificou baixíssimas taxas de elucidação de homicídios. Dos 43.123 inquéritos monitorados pela meta e finalizados entre março de 2010 e abril de 2012, 78% foram arquivados por impossibilidade de se chegar aos autores dos crimes, principalmente em função do longo tempo decorrido entre o fato criminoso e a revisão dos inquéritos.

Segundo a assessora de imprensa e coordenadora de projetos do Instituto, Izabelle Mundim, o trabalho do Sou da Paz compreende três ações: conhecer, desenvolver e mobilizar. Confira a entrevista no áudio.

Áudio 1 - Izabelle Mundim fala a importância do conhecimento.

Transcrição do áudio 1: “O conhecer tem a ver com todas essas pesquisas que a gente elabora, porque a ideia é essa, diagnosticar para atuar de forma melhor, para falar com base em evidências. Ainda mais em tempos de fake news, a gente tem uma responsabilidade muito grande enquanto sociedade civil de falar a verdade, de apontar os problemas e propor soluções com base na verdade. Senão, a gente vai ficar propagando soluções que não são soluções, que aumentam os problemas. Por exemplo, discursos do governador do Rio de Janeiro, que ‘tem que atirar na cabecinha’. São discursos que aumentam, e que inclusive incentivam, o sentimento da sociedade de que ‘bandido bom é bandido morto’.”

Áudio 2 - Izabelle Mundim fala sobre o trabalho da organização Sou da Paz.

Transcrição do áudio 2: “O Sou da Paz tem como uma das visões desenvolver parcerias com governos, já que o Sou da Paz é uma organização suprapartidária, então a gente desenvolve parcerias com governos seja o partido que for.”

Outro dado alarmante é a taxa de homicídios das mulheres e o feminicídios no Brasil. De acordo com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), que abrange 36 nações, o Brasil é o que possui a taxa mais alta. Em 2015 foram registradas 4,4 mortes para cada 100 mil brasileiras. O estado de Roraima lidera com mais do que o dobro de casos, 11,4 homicídios. 

Em janeiro de 2019, a organização internacional Human Rights Watch divulgou o World Report 2019, relatório de práticas de direitos humanos ao redor do mundo, apontando que o Brasil enfrenta índices de violência contra a mulher. Em 2017, 4.539 mulheres foram assassinadas, sendo que pelo menos 1.133 foram vítimas de feminicídios. O número pode ser ainda maior por conta de muitos casos não serem registrados como violência de gênero.

Como chegamos até aqui?​

De acordo com Daniel Cerqueira, no começo dos anos 80,  a população do Brasil passa por um êxodo rural em um ritmo desordenado, o que levou a um “inchamento” das cidades. Em apenas 10 anos, houve o aumento de 54% da população em grandes cidades. E, ao mesmo tempo, o país passava por uma estagnação econômica e aumento de concentração de renda. “A década de 80 é conhecida como a ‘década perdida’ economicamente”, aponta o pesquisador.

A falta de preparo das grandes cidades para receber o êxodo rural, sem empregos, sem recursos para criar políticas públicas e um Estado com um sistema de Segurança Pública datado da época da Regência, somado ao armamento dos cidadãos para se defender da crescente violência. Está aí a fórmula para o aumento de homicídios no país.

O número de homicídios continuou crescendo até 2003, quando foi aprovado pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Desarmamento, que proíbe o porte de armas por civis. A nova lei foi um ponto de virada para a diminuição da violência. Em contrapartida, na mesma época, o aparecimento das facções em  presídios ligados às drogas ilícitas mantiveram alto o número de crimes violentos no Brasil.

De acordo com o pesquisador do IPEA, há três grandes fatores que estão contribuindo para a diminuição do número de homicídios no Brasil no momento atual. A mudança no regime demográfico. “Entre 2000 e 2017, a diminuição de homens jovens da população entre 15 e 29 anos, diminuiu 12,5% na proporção. É uma queda muito grande”, analisa. Esse processo não acontece de forma homogênea no país, o número de jovens diminuiu no Sudeste que foi onde as taxas de homicídio mais caíram. Não acontece no Norte e no Nordeste onde têm crescido os homicídios.

As consequências do Estatuto do Desarmamento. Nos estados onde a polícia focaram na retirada de armas de circulação, utilizando o estatuto, houve queda do número de homicídios. O maior exemplo é São Paulo. E outro fator que aponta são questões locais. Através de um acúmulo de experiências sobre segurança pública aplicando programas como o Pacto pela Vida, do falecido Eduardo Campos em Pernambuco, Programas parecidos foram executados na Paraíba e Espírito Santo, estados em que houve queda de homicídios.

No entanto, Daniel indica que o futuro é uma incógnita graças ao  crescimento do discurso de ódio nos últimos cinco anos e a volta do armamentismo:

Áudio 3 - Daniel Cerqueira fala sobre o futuro da segurança pública no Brasil.
Transcrição áudio 3: “A gente tem a demografia construída a favor da diminuição de crimes. A gente tem também ao longo desses últimos 10, 15 anos um acúmulo de experiências de políticas públicas dos estados, que poderia contribuir a diminuir crimes, mas por outro lado a gente tem um aumento do discurso de ódio e do armamentismo que vão gerar consequências para as próximas décadas.”

Paz no futuro e glória no passado?​

O Atlas da Violência analisa os números do ano de 2017, no entanto, há alguns casos de violência que geraram discussões na sociedade civil mais recente. Principalmente no estado do Rio de Janeiro, que, entre 2018 e 2019, tem sido palco de fatalidades e atos de violência advindos do Estado.

  • Fevereiro de 2018

    Foi instaurada uma Intervenção Federal no estado, assinada pelo ex-presidente Michel Temer e durou até dezembro do mesmo ano. O Observatório da Intervenção e Anistia Internacional criticou a atuação da intervenção, destacando o aumento de mortes por intervenção policial, e o Observatório da Intervenção Federal apontou em relatório que não ocorreram mudanças efetivas.
  • Março de 2018

    A vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados. O sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Elcio Vieira de Queiroz foram presos dois dias antes do assassinato completar um ano. Ainda não foram encontrados os responsáveis intelectuais do crime.
  • Setembro de 2018

    A Polícia Militar confunde guarda-chuva com fuzil e mata garçom, Rodrigo Alexandre da Silva Serrano de 26 anos. Homem negro e morador da favela Chapéu Mangueira, na zona sul do Rio. Ele estava descendo a ladeira para esperar a esposa e filhos.
  • Novembro de 2018

    A política de Segurança Pública do ex-governador Wilson Witzel voltada para a o uso da repressão policial é anunciada para o próximo ano, o governador fez a polêmica declaração que “a polícia via mirar na cabecinha e… fogo”.
  • Abril de 2019

    Já em abril de 2019, o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa, homem negro de 51 anos, foi fuzilado com pelo menos 83 tiros. Cinco pessoas estavam no carro e iam para um chá de bebê. O carro estava em baixa velocidade. Apenas Evaldo morreu e duas pessoas se feriram.
  • Agosto de 2019

    Witzel foi gravado comemorando a morte de um sequestrador do ônibus na Ponte Rio-Niterói, morto com um tiro de sniper.
  • Setembro de 2019

    O caso mais recente que mexeu com a opinião pública foi em setembro com a morte de Agatha Vitória Sales Félix, menina negra de 8 anos, que foi baleada no Complexo do Alemão quando estava voltando para casa de Kombi com a mãe e foi baleada nas costas.

Esses fatos recentes têm preocupado o pesquisador. As políticas de segurança pública de Bolsonaro e Witzel chamam a atenção de Daniel Cerqueira, sua opinião:

“A política do Bolsonaro e do Witzel aqui no Rio são totalmente equivocadas, irresponsáveis, que joga com a vida das pessoas. Na verdade o que a gente vê aqui no Rio é helicóptero metralhando e jogando bombas em comunidades. Isso é um absurdo.”

Ele também explica as consequências dessa linha de política de Segurança Pública que afeta tanto as comunidades quanto os policiais:

“A polícia que tem uso carnavalesco de arma de fogo é a polícia que facilita a ascensão das milícias locais porque vai ter mais acesso à munição. Além disso quando você cria uma retórica da guerra, você fragiliza os próprios policiais porque eles vão ser envolvidos em uma organização em que as milícias estão potencializadas. Esses policiais também vão se ver diante de uma tragédia, vai ter problema emocional. Os policiais estão se suicidando no Brasil. Então estamos com um problema sério, inclusive em que parte das vítimas são os próprios policiais.”

“Quando você cria uma retórica da guerra, você fragiliza os próprios policiais[…] Os policiais estão se suicidando no Brasil.”

A revolução do método​

O primeiro passo para a diminuição da violência, de acordo com Daniel Cerqueira, é o país ter uma agenda de segurança pública despolitizada e que os governantes estejam comprometidos com a vida das pessoas. Ao avaliar as últimas eleições, o pesquisador demonstra a preocupação com o uso da temática de segurança pública como propaganda política.

“O medo é um grande eleitor no Brasil”

O segundo passo, seria desenvolver políticas públicas baseadas em evidências e o que ele chama de “revolução do método”, um trabalho voltado para inteligência policial, com foco em diagnóstico, planejamento e reconhecimento dos territórios mais violentos, levando em consideração o contexto sócio-econômico das pessoas que moram alí.

“A segurança que funciona, não é a segurança do teatro, das operações de helicóptero atirando, de grande operações policiais; a segurança que funciona não aparece no jornal”, revela Cerqueira. A inteligência é voltada para entender a dinâmica da região, quem são as crianças que não estão na escola, o desenvolvimento delas, se o Estado pode dar apoio às famílias e identificar os grandes criminosos da região. “Um trabalho de diagnóstico e planejamento que não dá votos”, reforça.

Apesar de aparentar ser um trabalho que não apresenta resultados a curto prazo, o pesquisador afirma que em 3 anos os resultados já aparecem. Segundo ele, uma taxa alta de homicídios em um território, significa que poucos homicidas que estão cometendo muitos dos crimes, portanto, ao identificá-los e prendê-los, a taxa cai imediatamente.

Créditos

  • Design: Ana R. Ribeiro, Erick de Alencar e Fernanda Henriques;
  • Editoria: Angela Maria Grossi;
  • Texto: Helísa Manduca e Nádia Linhares.