Sem as Mulheres os Direitos não são Humanos

Os Direitos Humanos (DH) vêm sendo conquistados ao longo da história como princípios morais que afirmam a dignidade humana e, paulatinamente, foram incorporados ao direito positivo, garantindo direitos civis, políticos, econômicos, culturais e ambientais.  A história dos DH não se inicia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), mas tem neste documento um marco histórico que expressa o posicionamento de vários países perante as atrocidades cometidas contra grupos de pessoas que foram vítimas de discursos e políticas de preconceito, intolerância e ódio ocorridos na Segunda Guerra Mundial. A DUDH é composta por 30 artigos, iniciados por “todo ser humano” ou “nenhum ser humano”, por isso ela é universal, uma vez que destina-se a todos/as. Mas, isso não foi suficiente. As situações de desigualdade, violência e opressão vivenciadas por grupos minoritários (em poder, não numericamente) tornou necessários os direitos coletivos de grupos específicos. 

Assim, conferências e convenções vêm sendo realizadas no âmbito internacional. Em relação às mulheres, a Conferência da ONU em Viena, 1993, reconhece internacionalmente que os DH das mulheres e meninas são parte inalienável, integral e indivisível dos DH universais. Temos ainda: a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, 1979; a Declaração e Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, realizada em Belém do Pará em  1994; a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, 1995, que marca o compromisso dos Estados-Membros da ONU com os DH das mulheres; a Declaração e Plano de Ação de Durban, de 2001; a Declaração dos Povos Indígenas de 2007.

Os DH entraram na minha vida quando eu tinha 17 anos e cursava Pedagogia na USP.  Neste curso tive aulas de Sociologia da educação com a Profa. Maria Victoria Benevides, professora que marcou minha trajetória acadêmica, apresentando e defendendo os Direitos Humanos. Anos mais tarde, os DH estavam na minha dissertação de mestrado, em trabalhos que desenvolvi para o Ministério da Educação e principalmente na consultoria que prestei à UNESCO a qual me possibilitou fazer parte da Comissão relatora que elaborou as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos junto ao Conselho Nacional de Educação.  Desde então, minha vida acadêmica está direcionada para a Educação em Direitos Humanos.

Desde que cheguei na UNESP, em 2012, algumas colegas como a Profa. Tânia Brabo e a Profa. Mônica Galindo instigam-me a tomar parte em eventos, discussões e produções que têm como foco os direitos das mulheres.  Aprendo com elas e com tantas outras colegas que têm lutado por nós e conosco.  E em meio a este processo de aprendizagem, tenho constatado que o reconhecimento dos direitos das mulheres como DH vem sendo realizado em âmbito formal, mas sua efetivação tem um caminho a percorrer.  A cultura da exclusão dos direitos e da cidadania das mulheres está tão arraigada e naturalizada em nosso país que muitas vezes não enxergamos as violências e violações. É necessário reconhecer a exclusão e a discriminação, muitas vezes naturalizadas. Precisamos enxergar, indignarmo-nos e lutarmos.

E na tomada de consciência de que são necessárias ações para o enfrentamento às desigualdades e às violências sofridas pelas mulheres, sinto-me orgulhosa em fazer parte deste momento histórico da UNESP, quando foi instituída uma Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADI) que tem como uma de suas pautas os direitos das mulheres.  O compromisso institucional com os Direitos das Mulheres, neste ano de 2022, levou-nos a constituir  um Grupo de Trabalho – Mulheres na UNESP, do qual  faço parte. 

E acreditando que os DH só serão verdadeiramente humanos quando os direitos das mulheres forem reconhecidos, promovidos e respeitados, esperamos contar com o apoio e participação de todes desta universidade. Esta é uma luta da sociedade. Sem as mulheres os direitos não são humanos.