Em 29 de agosto de 2012 foi sancionada a lei N° 12.711/2012, que garante a reserva de pelo menos metade das vagas em instituições de ensino superior para estudantes vindos de escolas públicas. Dentro dessas vagas, há ainda a divisão para as cotas raciais e de acordo com a renda. Todas se unem para garantir o direito de populações marginalizadas ao ensino de qualidade que outros grupos têm mais facilidade de acessar.
Com apenas 130 anos desde que a escravidão acabou, a desigualdade social entre brancos e pretos ainda é grande. Por tal motivo que as cotas raciais, causadoras de tanta discussão e debate, entraram em vigor. O objetivo é tentar elevar o número de pessoas não brancas na faculdade e, mesmo devagar, caminhar em direção a igualdade dentro e fora do campo acadêmico.
A resolução unespiana, de 03 de Julho de 2017 (PDF), carrega informações a respeito de fraudes acontecidas no sistema de cotas. Nela também estão as medidas tomadas para diminuir tais ocorridos, divididas em sete artigos expostos no documento, de forma a garantir o bom funcionamento do processo.