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47 mil crianças brasileiras vivem em abrigos esperando adoção

Destes, muitos sofreram com a violência e o abuso antes de serem transferidos a estes locais. Conheça os números alarmantes de casos de violência contra os jovens e que tipo de consequências futuras essa hostilidade traz para o desenvolvimento destes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro em seu artigo 18:  

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”. 

Contudo, pesquisa realizada pela Visão Mundial, em agosto de 2018, traz números que mostram a normatização dessa violência, destacada como “castigo”. Segundo a pesquisa, 62% das crianças entrevistadas apanham quando fazem algo errado. Essa proporção é maior com crianças de 9 a 11 anos (76%) e negras (66%). No entanto, essa mesma pesquisa indica que 78% dessas crianças se sentem seguras dentro de casa. Seria essa uma normalização da violência como punição, algo previsto no ECA e cabível de punição ao pai ou responsável que toma tal atitude?

A professora do Departamento Psicologia da Unesp, Nilma Renildes, que desenvolve pesquisa e extensão na área de violência doméstica contra crianças e adolescentes, defende as medidas de proteção previstas no ECA:

“A observância ao ECA e seus mecanismos de proteção são essenciais para diminuir e quiçá erradicar a violência nos processos educativos, tanto formais quanto informais. Para isso, devemos conversar e discutir sobre desenvolvimento infantil, seus períodos e como eles podem enfrentar melhor cada fase”. 

Estudos psicológicos

O desenvolvimento infantil foi o principal objeto de estudo do psicólogo suíço Jean Piaget. Ele divide esse desenvolvimento em quatro fases: sensório – motor (0 a 2 anos), pré – operatório (2 a 7), operatório concreto (8 aos 12) e operatório formal (12 em diante). Cada uma dessas fases apresenta “marcos”, ou seja, ações que a criança aprende a realizar em determinada fase, como aprender a engatinhar, andar, pular corda, jogar objetos, etc. 

Esse desenvolvimento, segundo o próprio Piaget, é influenciado por uma série de fatores externos. Dentre esses fatores, um dos que ele, e outros pesquisadores da área destacam, é o ambiente onde a criança vive. Vigotsky, outro famoso psicólogo, buscou entender as influências que o meio externo têm no desenvolvimento do ser humano. Nessa linha de pensamento, observamos a importância do meio familiar e a influência que ele traz à nossa vida. 

Confrontando isto a dados de pesquisa realizada e levando em conta as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos através do Disque 100 em 2017, observamos que a ideia de ambiente familiar harmonioso não é algo natural no Brasil. Segundo estes dados, 57% dos casos de violência atendidos pelo disque denúncia ocorrem dentro do ambiente familiar. O perfil de vítima que mais sofre com os abusos? Meninas negras e pardas com idade entre 4 a 17 anos

Pillar Rodelis, assistente social de Águas de São Pedro, interior de São Paulo, explica sobre o perfil de vítimas: “Geralmente, as famílias que passam pela nossa rede têm um poder econômico mais baixo, famílias em situações de vulnerabilidade ou em risco social”. Mas destaca que esse perfil não deve excluir famílias de maior renda: “O abuso infantil pode ocorrer com qualquer criança, independente de classe econômica”.

Sarita Newmann, assistente social da cidade de Sorocaba que atende crianças que sofreram abuso sexual, explica como a cultura do estupro perpetuada no Brasil influencia até hoje na questão do abuso sexual: “A violência sexual é algo que assola a infância brasileira. E não é algo só atual, mas sim cultural. Os senhores de engenho violentavam sexualmente as adolescentes negras na época da escravidão, algo que era considerado  ‘natural’ e totalmente aceito na sociedade brasileira”.

A questão de gênero também deve ser debatida para compreender a discussão sobre violência contra crianças e adolescentes. Meninas são as principais vítimas de abusadores. Especialmente abusos sexuais. O raio-x  da violência sexual no Brasil, realizado pelo Ministério da Saúde, identifica este índice. Entre 2011 e 2017, 74,2% das crianças vítimas de abuso sexual eram meninas, enquanto 25,8% eram do sexo masculino. Entre adolescentes, o número é mais gritante: 92,4% das vítimas são mulheres, enquanto 7,6% são homens.

Infográfico: gênero de vítimas de abuso sexual entre 2011 e 2017. Entre crianças, 74,2% do sexo feminino e 25,8% do masculino. Entre adolescentes, 92,4% do feminino e 7,6% masculino. Fonte: Ministério da Saúde.

A assistente social, Sarita, recorda de um caso em que o machismo e a cultura do estupro prevaleceram sobre a Justiça. “Um casal de irmãos, a menina de 9 e o menino de 6 anos, dormiam no mesmo quarto. A menina era constantemente abusada pelo tio, o responsável legal pelos dois. O irmão era obrigado a ouvir os abusos e o tio ameaçava que, se a menina falasse alguma coisa sobre os abusos, mataria o irmão.”

Quatro anos dessa rotina se passaram, até que a filha deste tio descobriu o que estava acontecendo e fez a denúncia. Ambos foram acolhidos, ela com 13 anos e ele com 10. Algum tempo depois, durante o processo contra o tio, o advogado de defesa trabalhou argumentando que a menina tinha comportamentos provocativos, e que a mesma  ‘pediu pra que isso acontecesse’ . Isso explicita o machismo e como argumentações assim, usadas cotidianamente para responsabilizar mulheres que são vítimas de agressão sexual, são usadas também para culpar jovens mulheres. Por isso, é importante que a discussão de gênero, o debate sobre feminismo e sobre violência contra a mulher seja feito nas escolas”, conclui a assistente social.

A questão dos abrigos

Os procedimentos ao atender uma criança vítima de abuso de pais ou responsáveis exige certos cuidados especiais, como afirma Sarita: “Os casos chegam normalmente pelo Conselho Tutelar através de denúncias. A criança ou o adolescente é levado para fazer exame de corpo de delito e, em seguida, são encaminhados ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e passam a ser atendidos por uma equipe multidisciplinar. No caso de não haver suporte de parentes, as crianças são encaminhadas para serviços de acolhimento, os chamados abrigos, a partir de uma ordem que só pode ser dada pelo Judiciário”, explica.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil. O Estado de São Paulo é o que mais possui jovens nessa situação, com mais de 13 mil abrigados esperando para serem adotadas e, quem sabe, voltar a ter um lar. Porém, a espera pode ser longa e não dar resultado: Apenas 8.420 crianças estão cadastradas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Isso corresponde a 17,8% do número total de crianças em abrigos.

Créditos

  • Design: Ana R. Ribeiro, Erick de Alencar e Fernanda Henriques;
  • Editoria: Angela Maria Grossi;
  • Texto: Lucas Ávila
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